O TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, no dia 10 de dezembro, a suspensão de cinco editais de obras viárias do DER – Departamento de Estradas de Rodagem. Um deles trata da duplicação da Pista Bunjiro Nakao (SP-250), entre Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. A decisão atende pedido do Sinicesp – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo e de três empresas que ajuizaram cinco ações por supostas irregularidades nos documentos.
O SiniceSP observou, em todos os editais, que os preços dos serviços nas versões das TPU – Tabelas de Preços Unificados apresentadas nos documentos estão abaixo dos valores de mercado.
Ainda existe as seguintes questões: indevida exigência de habilitação técnica; defasagem nos preços incessantes da TPU; exigências de “habite-se” (documento confirmando que uma obra foi concluída e fica pronta para ser usada) incompatíveis com o objeto (estrada); indefinição dos índices financeiros para fins de habilitação; incerteza quanto ao cumprimento das normas ambientais; ausência de anotação de responsabilidade técnica nos projetos que embasam a descrição do objeto; inconsistência nas soluções técnicas previstas.
Baseado em todos esses argumentos, o conselheiro substituto, o auditor Valdenir Antonio Polizeli, do TCE, ordenou a suspensão dos editais. “Observa-se que há uma profusão de críticas que recaem sobre os projetos que orientam a execução da futura contratação. A complexidade dos objetos, os expressivos valores envolvidos, e a proximidade das datas em que os editais foram lançados parecem sugerir para possíveis falhas de planejamento. Essa circunstância, aliada ao aparente uso reiterado de sistema de precificação que se sabe inadequado, reforça a concessão da ordem cautelar”, escreveu.
Ainda segundo ele, em outras ocasiões, o TCE já alertou o DER sobre a necessidade de ajustes na TPU. A autarquia, conforme com Polizeli, informou ter contratado uma empresa que tem especialização para fazer a revisão.
O que diz o DER
Ao Cruzeiro do Sul, o DER informou que apresentará, dentro do período definido através do TCE, os argumentos técnicos e jurídicos que sustentam as ações tomadas no âmbito dos processos licitatórios em questão.
“Destacamos que, até o momento, o DER não identificou irregularidades nos seus processos. Caso o TCE indique alguma irregularidade, ela será prontamente corrigida”, falou o departamento.
Por final, o DER ressaltou que não haverá paralisação das obras, uma vez que os processos licitatórios para a contratação ainda não foram finalizados.
Do Jornal Cruzeiro do Sul
https://www.jornalcruzeiro.com.br/geral/brasil/2024/12/741954-tce-suspende-cinco-editais-de-obras-viarias-do-der.html
Fonte: Jornalcotiaagora