O Governo do Estado de São Paulo enviou aos municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cotia, as quatro maiores cidades da região sudoeste, a quantia de R$ 426.552.894,78 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente ao montante arrecadado no período de janeiro a junho de 2024.
A cidade da região que mais arrecadou foi Embu das Artes R$ 153.558.331,23 entre janeiro a junho de 2024. Em segundo lugar ficou Cotia com o valor de R$ 148.982.189,32. Taboão da Serra recebeu um total de R$ 80.942.726,38 e Itapecerica da Serra o valor de R$ 43.069.647,85, no período.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a junho de 2024.
Taboão da Serra
Janeiro: R$ 14.918.244,19
Fevereiro: R$ 11.455.008,17
Março: R$ 12.834.973,51
Abril: R$ 15.590.603,61
Maio: R$ 12.262.622,05
Junho: R$ 13.881.274,84
Total: R$ 80.942.726,38
Embu das Artes
Janeiro: R$ 28.490.206,66
Fevereiro: R$ 21.698.865,96
Março: R$ 24.312.891,40
Abril: R$ 29.532.795,87
Maio: R$ 23.228.703,83
Junho: R$ 26.294.867,50
Total: R$ 153.558.331,23
Itapecerica da Serra
Janeiro: R$ 7.939.861,82
Fevereiro: R$ 6.094.890,45
Março: R$ 6.829.131,53
Abril: R$ 8.295.325,47
Maio: R$ 6.524.599,28
Junho: R$ 7.385.839,29
Total: R$ 43.069.647,85
Cotia
Janeiro: R$ 27.538.125,19
Fevereiro: R$ 21.070.104,62
Março: R$ 23.608.384,25
Abril: R$ 28.677.033,16
Maio: R$ 22.555.612,85
Junho: R$ 25.532.929,24
Total: R$ 148.982.189,32
Fonte: O Taboanense