Conforme anunciou o Jornal Cotia Agora em primeira mão na semana passada, a Prefeitura de Cotia acaba de lançar o Prefis – Programa de Recuperação Fiscal concedendo anistia de juros e multas que podem chegar a 100%. A anistia será aplicada aos débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 e o período de adesão ao Prefis continua até 28 de novembro.
O programa tem o objetivo de proporcionar aos contribuintes inadimplentes uma oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários. Os pagamentos conseguirão ser feitos por boleto ou pix. Os tributos contemplados através da anistia são de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas diversas, preços públicos e multas administrativas. Não se incluem as multas de trânsito, descumprimento de contratos e valores de decisões judiciais.
O pagamento do débito com a Prefeitura conseguirá ser pago à vista, o que defende isenção de 100% dos juros e multas, ou em até 36 vezes, desde que o valor mínimo de cada cota não seja inferior a R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica). O vencimento das parcelas será sempre no quinto dia útil de cada mês.
O contribuinte conseguirá fazer a adesão à anistia no CIT (Centro Integrado Tributário), de segunda a sexta, das 9h às 16h. É preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço atualizado, no caso de empresa, apresentar procuração e contrato social, ou on-line, através do site da Prefeitura.
Agendamento:
https://apps.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/?_gl=113clr0f_gaMTY3NTg5MTA4LjE3NTUwMDk4MjQ._ga_LKGH4FDXTW*czE3NTgzMTE4MjAkbzI5JGcxJHQxNzU4MzExODQyJGozOCRsMCRoMA..
Adesão On-line: https://cidadaocotia.giap.com.br/ords/cotia/f?p=1315:1
CIT Cotia: Avenida Benedito Isaac Pires, 35 – Portão
CIT Caucaia do Alto: Avenida Roque Celestino Pires, 1204
CIT Granja Viana: Avenida Denne, 163 – Parque São George
Formas de pagamento:
À vista: 100% de desconto em juros e multas
De 2 a 12 parcelas: 50% de desconto em juros e multas
De 13 a 24 parcelas: 40% de desconto em juros e multas
De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto em juros e multas
Fonte: Jornalcotiaagora