Com início deste mês, famílias registradas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto da Sabesp.
Conforme os novos critérios e procedimentos, todos os titulares da fatura da Sabesp que estejam cadastrados no CadÚnico e que tenham atualizado seus dados no cadastro nos últimos 24 meses serão de forma automática inclusos nestas categorias tarifárias, sem precisar pedir o benefício ou ir até um posto de atendimento da Sabesp. A regra vale também se a conta de água estiver no nome de um dos seus familiares inclusos no cadastro. É bom evidenciar que o benefício é válido somente para um endereço por família.
A tarifa vulnerável é destinada às famílias com renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social é para aquelas com renda familiar entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Com a inclusão nas categorias social e vulnerável, o valor da conta de água e esgoto para as famílias com consumo na faixa básica (consumo de até 10 m³/mês) pode ser até 78% menor em relação à tarifa residencial padrão.
Atualmente, por volta de 945 mil famílias contam com as tarifas social ou vulnerável e, para mantê-las, elas precisam estar atentas às novas regras. O benefício será mantido se a conta da Sabesp estiver no nome da pessoa ou de algum familiar inscrito no CadÚnico – atualizado nos últimos 24 meses.
Se a conta estiver em nome de alguém que não conste no cadastro atualizado, é preciso pedir a transferência de titularidade para o CPF cadastrado no CadÚnico, preservando assim a continuidade do benefício. O período para verificação e viável adequação às novas regras é de 90 dias. A medida pretende defender que as informações dos beneficiários estejam sempre corretas e atualizadas.
A cada mês, a Arsesp enviará à Sabesp a relação de consumidores aptos a receber as tarifas social ou vulnerável – isto é, presentes no CadÚnico e com dados atualizados nos últimos 24 meses. Quem tiver o benefício apenas na Sabesp e não tiver registro atualizado no CadÚnico será notificado na conta seguinte e terá três meses para se adaptar e, assim, mantê-lo.
Caso o titular do fornecimento esteja registrado no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, e não seja contemplado de forma automática, ele deve procurar um dos canais de relacionamento da Sabesp de posse de um comprovante da sua inscrição: Sabespfácil (sabespfacil.sabesp.com.br), Central de Relacionamento (0800-055-195) ou agência de atendimento (agendamento.sabesp.com.br).
O benefício vai retroagir até a data da inscrição ou da atualização no CadÚnico, limitada a 2 de agosto, data da publicação da nova deliberação.
Duas outras situações que dão direito à tarifa social foram mantidas na nova deliberação, mediante avaliação diretamente da Sabesp: desempregados sem demissão por justa causa e com consumo de até 15 m³/mês que sejam titulares da conta existe mais de 90 dias e cujo último pagamento tenha sido de até três salários mínimos; e moradores de habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e unidades sociais verticalizadas resultantes do processo de urbanização de favelas.
Nesses dois casos, o benefício é concedido através da Sabesp depois de o titular do fornecimento solicitá-lo por intermédio do Sabespfácil ou de agendamento em uma agência de atendimento.
SERVIÇO:
O que é:
-Titulares da fatura ou seus familiares cadastrados no CadÚnico poderão acessar automático às tarifas social e vulnerável, limitado a um fornecimento por família. As informações no cadastro precisam ter sido atualizados nos últimos 24 meses.
-Quem tem o benefício mas não atende às novas regras será notificado em conta e terá 90 dias para se adaptar.
O que fazer:
-Se o titular da conta não estiver no CadÚnico, é preciso pedir na Sabesp a transferência de titularidade para o CPF registrado no cadastro.
-O titular da conta registrado no CadÚnico que não for contemplado de forma automática deve buscar um dos canais de relacionamento da Sabesp.
O benefício vai retroagir até a data da inscrição ou atualização no CadÚnico, limitada a 2/8, data da nova deliberação.
Onde buscar atendimento:
•Sabespfácil: sabespfacil.sabesp.com.br
•Central de Relacionamento: 0800-055-195
•Agência de atendimento: agendamento.sabesp.com.br
Como se informar ou se cadastrar no CadÚnico:
•www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico e https://cadunico.dataprev.gov.br/portal/
Fonte: Jornalcotiaagora