Através do menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para prefeito e vereadores, marcadas para domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: AC, AP, PA, PI, MA e AL.
Em São Paulo, já existe alguns anos que não é proibido vender e consumir bebidas alcoólicas no dia. Em Cotia, o comércio vende e fornece normalmente, sem restrições, como acontecia existe aproxamadamente 20 anos.
Em outros três estados, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No TO, serão quatro zonas, enquanto em MT serão três. Em GO, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas através do menos uma delas anunciou que adotará a prática.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. O plano é diminuir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do PI, MA e de AL.
No AC, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas regiões. Nos estados de MT, do TO e de GO, a definição também ficou por causa dos magistrados de cada zona.
Já no PA, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil das cidades, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.
O TRE do AP informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável através da decisão.
Estados sem proibição
Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão MG, RS, RJ e SC. No caso do PR e de PE, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).
No caso do ES, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na BA e no CE, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e pediram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.
Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, MG, PE, PR, ES e RJ, os estados de SP, SE, da PB, BA e do RN decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.
Da Agência Brasil com edição do Cotia Agora
Fonte: Jornalcotiaagora