Por Beto Kodiak
Um Projeto de Lei de 2024 ganhou parecer favorável da Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo apenas agora e trata da municipalização do segmento da Raposo Tavares, entre a Capital, passando por Osasco e até o km 34, em Cotia.
Em uma pista estadual em que nem o Governo de SP consegue administrar, a ideia de deixar na conta das prefeituras dá a certeza de que a situação só teria a piorar, levando em consideração a falta de dinheiro das gestões municipais, como Cotia. A propositura é de um deputado do PT.
A justificativa do político é de que a Raposo virou uma “via urbana municipal” entre os kms 10 e 34 e que com a municipalização, os municípios interessadas em assumir a gestão passariam a ter autonomia para definir os investimentos e qualquer mudança no segmento.
Vale destacar que o PL é de maio de 2024, bem antes do Governo do Estado privatizar o segmento, tirando do DER, um órgão estadual e passando para a iniciativa privada, através da Ecovias Raposo Castello, que agora administra o segmento.
Passado mais de um ano, o PL, que estava esquecido, voltou à pauta e ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp e assim diz o texto do Parecer:
“Assim, verificamos que a matéria é de natureza legislativa e, quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente, nos termos dos artigos 19 e 24, “caput”, da Constituição do Estado, combinados com os artigos 145, §1º, e 146, III, ambos do Regimento Interno.
Por isso, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 341, de 2024″. Rômulo Fernandes – Relator
Os deputados da Comissão e que foram favoráveis são: Thiago Auricchio (PL), Carlos César (PL), Mauro Bragato (PSDB), Marcelo Aguiar (Podemos), Solange Freitas (União), Marta Costa (PSD), Oséias de Madureira (PSD), Delegado Olim (PP), Rômulo Fernandes (PT) e Reis (PT).
Foto: Beto Kodiak
Fonte: Jornalcotiaagora