Através da Operação Limpa Segmento, a Prefeitura de Cotia faz o recolhimento de veículos em estado de abandono em vias públicas municipais. Recentemente, o prefeito Welington Formiga sancionou a lei 2380/2025 que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1961/2016, encurtando de 20 para sete dias consecutivos o momento em que um veículo deixado em via pública pode ser enquadrado em ‘estado de abandono’ e conseguirá ser recolhido nos termos da lei.
A fiscalização e o recolhimento dos veículos deixados em vias públicas são de responsabilidade do Demutran – Departamento Municipal de Trânsito. A medida figura como importante ação de segurança e de saúde pública, já que veículos abandonados podem servir para práticas de ilícitos e como abrigo para roedores, lixo, criadouro de insetos que transmitem doenças, entre outros. Além disto, poluem a paisagem da cidade.
O povo pode amparar fazendo denúncias anônimas. Apenas nas últimas semanas, o Demutran foi acionado quase 60 vezes sobre veículos abandonados e já iniciou a fiscalização e notificação para que o dono faça a sua remoção. As denúncias precisam ser feitas com o telefone 4616-1651, e-mail [email protected]. É preciso informar a localização exata e o maior número viável de características do veículo.
Conforme a legislação municipal, são recolhidos os veículos que permanecem por através do menos sete dias consecutivos no mesmo local e apresentam através do menos uma das seguintes características: estado de depreciação (ainda que coberto com capa); falta da placa de reconhecimento obrigatória; impossibilidade de deslocamento com segurança por seus próprios meios; e, que ofereça risco à segurança e/ou saúde dos munícipes.
Depois de ser notificado através do Demutran, o dono do veículo tem sete dias para fazer a remoção, do contrário, ele será recolhido ao pátio municipal e, se não for reclamado através do dono, a Prefeitura conseguirá proceder a alienação de carcaças no período de 30 dias.
Fonte: Jornalcotiaagora