Um casal investigado por fazer rifas sem autorização legal firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público e assumiu a obrigação de pagar prestação pecuniária de R$ 1,6 milhão. Parte do valor será quitada com a entrega de dois carros e uma motocicleta. Todo o montante será destinado à compra de bens e equipamentos para órgãos públicos.
O acordo foi firmado através da Promotoria de Justiça de Cotia, depois de Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público apontar que, entre 2024 e 2025, os envolvidos promoveram a venda de rifas sem autorização dos órgãos competentes e divulgaram falsamente a existência de parceria com uma entidade assistencial. De acordo com as investigações, parte dos recursos obtidos com a atividade ilícita foi ocultada com o auxílio da conversão em ativos patrimoniais.
Os investigados confessaram a prática dos fatos e se comprometeram a não fazer novas atividades do gênero sem a devida autorização de órgão público federal ou estadual. O acordo foi direcionado para homologação judicial, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Por Gabriel Gouvea – Grupo Rio Claro SP
https://www.gruporioclarosp.com.br/justica/casal-investigado-por-rifa-irregular-vai-destinar-r-16-milhao-a-orgaos-publicos/
Fonte: Jornalcotiaagora