Depois das fortes chuvas que caíram sobre Cotia na segunda-feira, que causaram deslizamentos e alagamentos e problemas estruturais em escolas municipais e várias pessoas e residências foram afetadas, mostradas através do Jornal Cotia Agora em suas redes sociais, o prefeito Welington Formiga decretou estado de emergência no município.
Como ainda existe previsão de chuva nos próximos dias, o Decreto 9.517 foi postado quarta-feira agora (24) e estabelece 60 dias de estado de emergência para as regiões afetadas da cidade.
Aconteceram alguns casos de emergência no município e as equipes da Prefeitura trabalham nesses pontos.
O que é o estado de emergência?
Os setores competentes da Prefeitura necessitarão adotar, de imediato, as providências destinadas à realização de obras, contratação de serviços e compras necessárias, em caráter emergencial, pretendendo ao restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de regiões atingidas, observadas rigorosamente as disposições legais pertinentes, em especial a legislação referente a licitações e contratos administrativos.
Ficam as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, autorizados, em caso de risco iminente, a entrar nos imóveis, a qualquer hora do dia ou noturna, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a sua pronta evacuação; e utilizar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao dono indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.
Fonte: Jornalcotiaagora