O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se juntou na próxima terça (15) com o ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Área Metropolitana afetados através da queda no fornecimento de energia elétrica que ocorre desde o temporal da sexta-feira passada (11). Depois de o encontro, foi entregue uma carta conjunta ao tribunal pedindo que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato. O prefeito de Cotia, Rogério Franco, esteve present, assim como Josué Ramos, de Vargem Grande Paulista.
O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado através da própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Na noite da sexta-feira passada (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado impactaram por volta de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias depois de ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.
Todos defenderam que o TCU atue em cobrança junto à União e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para assegurar a prestação eficaz do serviço de energia elétrica
O ministro do TCU, Augusto Nardes, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia através da Enel no mês de novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi completamente restabelecido somente uma semana depois de a ocorrência.
O governo paulista ainda pede que haja aprimoramentos regulatórios que permitiriam uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços, além de maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado.
Foto: Marcelo S. Camargo (Governo SP)
Fonte: Jornalcotiaagora