O trabalho de regularização fundiária desenvolvido através do programa Casa Paulista entregou 100.222 escrituras de imóveis no estado de São Paulo em pouco mais de um ano e meio. Apenas na Área Metropolitana de São Paulo, de janeiro a agosto deste ano, o Casa Paulista beneficiou 52.384 famílias que agora conseguirão conseguir o título de propriedade de suas residências. O Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 204,2 milhões na área. Na área, 241 famílias foram contempladas, sendo, Cotia (146), Embu-Guaçu (14) e em Itapecerica da Serra (81) .
Na Área Metropolitana de São Paulo , foram regularizados imóveis em 25 cidades, sendo elas: Arujá (519), Biritiba Mirim (461), Caieiras (1.286), Cajamar (911), Cotia (146), Embu-Guaçu (14), Ferraz de Vasconcelos (254), Francisco Morato (216), Guararema (56), Guarulhos (224), Itapevi (440), Itapecerica da Serra (81), Itaquaquecetuba (93), Jandira (252), Mairiporã (428), Mauá (309), Mogi das Cruzes (3.622), Osasco (1.711), Pirapora do Bom Jesus (433), Poá (433), Rio Grande da Serra (47), Salesópolis (152), Santo André (5.119), São Bernardo do Campo (3.724), São Paulo (30.373) e Suzano (1.080).
Com as mais de 100 mil regularizações fundiárias realizadas, a SDUH alcança 50% da meta da atual gestão, que pretende entregar 200 mil títulos em 4 anos. Além disto, a pasta ainda tem 31,9 mil títulos em processo de averbação no cartório, com investimento previsto de R$124,7 milhões.
Regularização fundiária: segurança jurídica para famílias
Com a regularização fundiária, as famílias podem conseguir o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a começar da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disto, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da casa e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
No mês de maio de 2023, a SDUH, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou 11.073 matrículas de regularização fundiária para moradores de 25 conjuntos habitacionais, no município de São Paulo. A CDHU preservou, assim, a segurança jurídica para essas famílias. O acontecimento foi feito na Neo Química Arena (Arena Corinthians).
A regularização fundiária urbana – Reurb na SDUH
Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas ocorre por intermédio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Com o auxílio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disto, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também disponibiliza assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra modalidade de regularizações ocorre por intermédio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues através da Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais velhos, a CDHU faz vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes da cidade e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
Com informações de O Taboanense