O Tribunal de Contas do Estado investiga a Autopass, responsável através do cartão TOP, porque a empresa passou a operar o serviço na Grande SP sem passar por qualquer tipo de licitação. O órgão também cobra respostas do governo estadual.
A Autopass foi escolhida para assumir a bilhetagem do sistema estadual de transportes através da Abasp – Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado, que foi criada unicamente dois anos antes, quando as concessionárias que operam os ônibus da EMTU, do Metrô e da CPTM se uniram.
Nos últimos 6 meses, o cartão TOP foi alvo de mais de 3 mil reclamações no Reclame Aqui. São passageiros que tiveram problema com recarga, mau atendimento, cobrança indevida, atraso na entrega do cartão, entre outras queixas.
Danilo Tavares, professor de direito administrativo da Universidade Federal de SP, diz que falta transparência neste processo.
“O problema é que, nesse caso, não tem, como nos demais, uma lei clara, uma regulação clara, órgãos de fiscalização atuando sobre a associação e sobre todos os mecanismos que foram criados. A questão principal aqui é ter regras e controles. Não existe despesa pública sem controle e sem que ela possa ser analisada”, explicou.
Nos últimos 4 anos, a empresa movimentou quase R$ 5 bilhões unicamente com o que foi arrecadado com as tarifas de transporte público. Desde 2020, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, com faturamento acima de R$ 60 milhões só com essas operações. Sem contar a comissão que ela recebe sobre todas as passagens pagas com os créditos do cartão TOP.
O SP2 pediu à Secretaria dos Transportes Metropolitanos o contrato da bilhetagem, mas o governo informou que “o contrato é entre a Abasp e a empresa operadora do cartão Top”.
Já a associação respondeu que “o contrato não é aberto por conta da cláusula de confidencialidade entre as partes”.
“A todo momento, o dever de transparência incide. Se ele não ocorreu até agora, tem que ocorrer a partir de agora. Essa situação tem que ser regularizada”, completou o professor Danilo Tavares.
O que dizem os envolvidos
A Autopass falou que a grande maioria dos clientes está satisfeita com o cartão TOP, que a prova disso é que a empresa registra uma média de 150 milhões de transações por mês e que menos de 1% disso resulta em algum tipo de reclamação.
A associação Abasp, estabelecida por Metrô, cptm CPTM e as empresas da EMTU, falou que escolheu a Autopass para operar o serviço porque ela já operava o antigo cartão BOM e, assim, tinha experiência na gestão da bilhetagem do transporte.
O governo de São Paulo, por sua vez, falou que permitiu que a Abasp escolhesse a empresa do cartão TOP porque estudos apontaram que isso seria mais vantajoso operacional e financeiramente.
Por Philipe Guedes, SP2 – G1
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/07/25/tribunal-de-contas-do-estado-de-sp-investiga-empresa-responsavel-pelo-cartao-top-por-falta-de-licitacao-no-inicio-da-operacao.ghtml
Fonte: Jornalcotiaagora